O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encaminhou à Assembleia Legislativa um anteprojeto de lei em que pede autorização para criar seis cargos na segunda instância do Poder Judiciário.
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Do total, quatro são para atender a demanda do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), sendo duas vagas para gestores administrativos, uma para assessor de Coordenadoria e uma para assessor de Relações Institucionais.
As outras duas novas funções serão de assessores de Gestão Previdenciária do Núcleo de Previdência do TJMT.
Junto com o pedido, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, apresentou o impacto financeiro dos novos cargos. Para 2024, o gasto será de pouco mais de R$ 1 milhão. Para o próximo ano, a estimativa é de R$ 1.135.277,00.
Já para 2026, o TJ estima que os seis novos servidores trarão um impacto de R$ 1.175.011,70.
Além do salário, foi também contabilizado os custos extra pessoal dos novos servidores, como os auxílios alimentação e saúde. Para este ano, a previsão de custo é de R$ 155 mil, para 2025 de R$ 176,467,20 e em 2026 de R$ 182.643,55.
Ao apresentar o pedido aos deputados, a presidente do Tribunal destacou que o incremento de mão de obra nos dois núcleos do Judiciário é necessário devido ao aumento da demanda de cada setor.
“O Nugjur começou a desempenhar com autonomia a realização de suas ações, no que concerne à difusão das práticas restaurativas, com a elaboração de projetos voltados a realização de Círculos/Cursos/Seminários. As estratégias desenvolvidas e resultados obtidos em 2022, com as efetivas respostas às solicitações para a implementação de ações e práticas restaurativas, proporcionaram a consolidação da Justiça Restaurativa (JR) no cenário estadual e nacional. Tal protagonismo resultou no aumento de demandas destinadas ao Nugjur, estabelecendo um cenário promissor para o exercício de 2023”, diz trecho da justificativa do projeto.
O projeto já foi aprovado em primeiro turno na última semana e agora aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
