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Sexta-feira, 03 de maio de 2024

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'Medida gravosa'

Defesa de Emanuel diz que minoria do MPE insiste em afastar prefeito

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

'Medida gravosa'
Menos de 24 horas depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do Palácio Alencastro, a defesa do emedebista emitiu uma nota, nesta sexta-feira (8), com críticas à atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE). De acordo com a manifestação, o órgão tem buscado, “de maneira incessante, afastar do cargo um prefeito democraticamente eleito”. A declaração é assinada pelos advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer. Eles afirmam que, pela terceira vez, as autoridades acusatórias “pleitearam o afastamento de Pinheiro de seu cargo e, pela terceira vez, o Poder Judiciário revogou “medida tão gravosa e que viola o poder popular manifestado pelo voto”. Eles afirmam que o “incorreto afastamento” do Prefeito de Cuiabá ocorreu através de um pedido do Ministério Público que afronta decisão anterior do próprio STJ que enviou os autos da Operação Capistrum para a Justiça Federal. “Para além disso, referido pleito jamais poderia ter sido feito pelo Ministério Público, já que os fatos que foram objeto da medida cautelar não são contemporâneos, o que retira a legitimidade para a decretação de qualquer cautelar no processo penal. A decisão restabeleceu a justiça”.
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