A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou, nesta quarta-feira (13), uma manifestação urgente junto à 2ª Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, solicitando a suspensão da demolição das casas na Ocupação Brasil 21, por violar expressamente a ordem judicial que proíbe a demolição de benfeitorias já existentes.

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Além disso, a Defensoria vem realizando tratativas com movimentos sociais, sociedade civil e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para conseguir um abrigo decente e cestas básicas para as famílias desalojadas.

“Estamos em contato com a Secretaria de Assistência Social para que forneça um banheiro químico, pelo menos uma cesta básica para cada família, e colchões”, afirmou o defensor público Fábio Barbosa, que vem acompanhando o caso.

No processo, a Defensoria Pública atua como “custos vulnerabilis” na defesa das famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, apesar de existir um advogado particular representando a associação de moradores.

A ocupação conhecida como Brasil 21 teve início em 2022, na região do Contorno Leste, em Cuiabá, e mais de 100 famílias residiam no local.

Na última segunda-feira (11), após determinação judicial, a Polícia Militar iniciou a desocupação da área e entrou em confronto com os moradores. Alguns, inclusive, chegaram a passar uma noite debaixo de uma ponte e às margens da avenida Contorno Leste.

Desde ontem (12), as famílias estão sendo encaminhadas para um abrigo provisório no Centro Comunitário do bairro Jardim Fortaleza, na capital. Porém, o local não comporta as mais de 100 famílias. 

Conforme o defensor, as pessoas que ocupavam a área, a grande maioria de baixa renda, não estavam conseguindo retirar partes das casas, como telhas e janelas, apesar da decisão judicial autorizar os moradores a levar embora materiais de construção.

Nesta quarta-feira (13), os ex-moradores da área se reuniram com representantes do Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa para discutir uma solução para o caso.

Inicialmente, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que havia 26 famílias vulneráveis no local. Porém, após uma revisão, foi apontado que apenas uma família vulnerável, dentre as mais de 100, ocupava a área.

O Contorno Leste é uma região localizada entre os bairros Dr. Fábio e Osmar Cabral, em Cuiabá, e já foi palco de diversos conflitos de terra e também por ações policiais.