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Sexta-feira, 03 de maio de 2024

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Sistema penitenciário

Com apoio integral da bancada de MT, Câmara acaba com 'saidinha'

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Sistema penitenciário
Com apoio integral da bancada de Mato Grosso, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que proíbe a “saidinha” de presos em datas comemorativas. A iniciativa segue agora para a sanção ou veto do presidente Lula (PT). A votação foi simbólica, com a presença dos deputados Abílio Júnior (PL), Amália Barros (PL), Gisela Simona (União), Coronel Assis (União), Emanuelzinho (MDB), José Medeiros (MDB) e Juarez Costa (MDB). A matéria já havia sido aprovada pela Câmara no final de 2022, mas precisou de nova votação pelos deputados após mudanças feitas pelos senadores em fevereiro. A emenda permite que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A previsão não vale para condenados por crimes hediondos.
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