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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Casos crescentes

Botelho encaminha ofício para Arthur Lira e pede celeridade em pacote antifeminicídio

Foto: Reprodução

Casos crescentes
Presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Eduardo Botelho encaminhou ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), pedido para que haja celeridade na tramitação e aprovação do chamado "pacote antifeminicídio". O ofício foi encaminhado após reunião com a senadora Margareth Buzetti (PSD) - autora da proposta -, com a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e a federal Gisela Simona (União), que irá articular uma reunião com Lira em Brasília. O pedido leva em consideração os recentes casos de assassinatos de mulheres em Mato Grosso, como o ocorrido na semana passada, contra Horaide Bueno Stringuini, de 84 anos, esfaqueada após ser estuprada. 


O projeto de lei 4.266/2023, de autoria de Buzetti, agrava a pena para o crime de feminicídio. A proposta torna esse crime autônomo no Código Penal (não mais considerado dentro do tipo penal de homicídio), além de prever outras medidas para precaver e coibir a violência contra a mulher. Na prática, a proposta altera cinco leis - entre elas a Lei Maria da Penha -, aumentando a pena mínima para o crime de feminicídio, de doze para vinte anos. E a máxima, de trinta para quarenta anos de prisão. O projeto foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado e está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a senadora, há um pedido de urgência para o texto.
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