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Domingo, 21 de abril de 2024

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aguardam recálculo

Prefeitura reforça necessidade da suspensão do adicional de insalubridade conforme TAC, mas garante retroativo

Foto: Davi Valle

Prefeitura reforça necessidade da suspensão do adicional de insalubridade conforme TAC, mas garante retroativo
Os servidores da Saúde de Cuiabá foram surpreendidos com o corte de pagamento do adicional insalubridade, que chega a corresponder 40% dos salários dos trabalhadores, na última quinta-feira (28), véspera do feriado de Sexta-feira Santa.


Mais de 4 mil servidores foram afetados pela medida da Prefeitura de Cuiabá, que alega ter sido necessária a suspensão total do pagamento, para regularização e recálculos, seguindo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e o Gabinete de Intervenção na Saúde.

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As categorias dos servidores, odontólogos, técnicos, enfermeiros, médicos, entre outros, se mobilizam para cobrar o pagamento do adicional. Na terça-feira (02), um protesto foi feito em frente à Câmara Municipal de Cuiabá, e um novo ato está marcado para esta quarta-feira (03), às 16h, na Praça Alencastro, onde fica a sede do Executivo Municipal.

Vereadores e deputados foram procurados pelas categorias, como Lúdio Cabral (PT), que chegou a falar sobre o assunto no plenário da sessão da Assembleia legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta. Os trabalhadores pedem pelo pagamento urgente da parcela confiscada, em folha complementar.

“É quase a metade do salário cortado da noite do dia, os servidores foram surpreendidos na hora de sacar o salário”, disse Lúdio.

Frente às mobilizações, a Prefeitura de Cuiabá reforçou a necessidade da suspensão do pagamento. Em nota desta quarta-feira, o Executivo alega que a empresa Bioseg, responsável por fazer o recálculo do adicional, teve o contrato rescindido pelo Gabinete de Intervenção, em novembro de 2023, prejudicando o andamento da regularização. No entanto, a Prefeitura de Cuiabá reassumiu a gestão da Saúde em janeiro deste ano, e até o momento, não foi feita a regularização.

Na terça-feira (2), a Pasta se reuniu com os órgãos de controle, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para tratar sobre a regularização. O consenso da reunião foi a impossibilidade dos pagamentos estarem regularizados em tão pouco tempo, sem uma empresa especializada.

Confira a nota enviada pela Prefeitura:

Com relação à regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a prefeitura de Cuiabá esclarece o seguinte:

A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município;

Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT);

Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas;

Na manhã de ontem (2) houve uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada;

Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção;
 
Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso.
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