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Domingo, 21 de abril de 2024

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ANÁLISE DA CÂMARA

Votação de contas de Emanuel deve acontecer na última semana de abril; sem novos prazos para defesa

Foto: Secom Câmara

Votação de contas de Emanuel deve acontecer na última semana de abril; sem novos prazos para defesa
A votação das contas de governo do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deve acontecer até o dia 23 de abril, na Câmara Municipal. Sobre as contas (ano 2022), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer pela reprovação. 


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De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Demilson Nogueira (PP), a maioria do colegiado aceitou um pedido de dilação do prazo para que o prefeito pudesse apresentar defesa.

O documento ainda não chegou para que a comissão possa concluir o relatório. No entanto, Demilson destacou que o colegiado vai cumprir o prazo, mesmo que a defesa não seja encaminhada.

“As contas estão tendo a sua regular tramitação. Nós estávamos cumprindo rigorosamente o calendário, daquele prazo previsto no regimento interno, de 60 dias. No entanto, o prefeito buscando, na minha opinião, procrastinar, apresentou um pedido de dilação de mais 15 dias, ressaltando que na comissão, de uma forma democrática, entendeu que não traz qualquer prejuízo para a eficácia do segmento do processo e concederam o prazo”, explicou.

O presidente da Comissão ressaltou que o prefeito não vai poder alegar que a Câmara não deu a possibilidade de se defender da manifestação contrária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque, além de 30 dias, mais 15 foram concedidos.

“Ele tem repetidamente levado para o Tribunal de Contas os mesmos argumentos que estão sendo refutados. Então, penso eu que não tem nada de novo e que as contas agora, com a defesa que nós esperamos que ele venha apresentar, possamos fazer o nosso relatório e submeter à apreciação do plenário”, destacou.

Nesta semana, o conselheiro Antonio Joaquim negou um novo pedido do prefeito para tentar derrubar a decisão que aprovou o parecer que recomenda a reprovação de suas contas do governo de 2022.

Emanuel ingressou com um agravo interno, com pedido de efeito suspensivo, contra uma decisão singular que rejeitou rever o parecer prévio, alegando que o despacho teria se limitado apenas à análise do juízo negativo de admissibilidade, sem adentrar à fundamentação de mérito. As justificativas não convenceram o conselheiro, que rejeitou o pedido.
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