A Prefeitura de Cuiabá declarou nesta quarta-feira (3) que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) propôs a prorrogação do prazo para regularização do adicional de insalubridade em mais 60 dias, permitindo que o recálculo do benefício de cada servidor seja estudado neste período. A medida foi apresentada em reunião na terça-feira (2), junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A regularização da insalubridade é prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo gabinete de Intervenção do Estado, obrigando a Prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município. Agora o MPE aguarda a autorização da Justiça, e o benefício será pago, de forma retroativa.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.