O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), defendeu, nesta quarta-feira (10), que os estados tenham mais autonomia na proposição de leis - desde o combate a facções criminosas até a legislação de trânsito. Segundo Botelho, a atribuição exclusiva de matérias desse tipo ao Congresso Nacional, em Brasília, tem sido preocupante porque “as leis são ruins” e as “leis penais são horríveis”.
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O parlamentar relatou que, através das associações da Assembleia, já tentou implantar essa mudança junto ao Congresso Nacional, mas sem sucesso. “Tem que descentralizar, os estados têm que fazer as alterações e depois fazer avaliações de qual estado tem dado certo”.
“As leis penais são horríveis. Estamos numa situação em que não conseguimos avançar na questão da Segurança. Não conseguimos avançar no combate às drogas, no combate às facções. Enfim, isso porque nós estamos nas mãos do Congresso, centralizando decisões de um país de dimensões continentais”, completou.
A proposta para que os estados possam legislar em matérias penais e outros tipos tem ganhado terreno entre os políticos de Mato Grosso em meio ao avanço de facções criminosas e também ao alto índice de feminicídios. Em 2023, Mato Grosso foi o estado com a maior taxa de feminicídios, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil.
No início deste mês, o presidente da Assembleia Legislativa se reuniu com a senadora Margareth Buzetti (PSD), com a deputada federal Gisela Simona (UNIÃO) e com a deputada estadual Janaina Riva (MDB), para debater a violência contra mulher e buscar a união de poderes para garantir penas mais severas aos agressores.
Na ocasião, Botelho garantiu preparar uma comitiva para ir a Brasília cobrar agilidade na aprovação do pacote antifeminicídio, apresentado por Buzetti, que já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara Federal.
“O pacote apresentado pela nossa senadora é importante para evitar situações como a saidinhas ou regressão de penas, e com isso evitar casos como o da menina de 10 anos que saiu para comprar um refrigerante e foi morta por um homem que já era condenado por estupro em 2017, mas foi solto em 2021”, disse o deputado.
