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Quarta-feira, 01 de maio de 2024

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Dever constitucional

Defensoria explica que pedido por liberdade no caso de criminoso que matou três motoristas de aplicativo foi "protocolar"

Dever constitucional
A Defensoria Pública explicou, por meio de nota, que atuou de forma "protocolar" na defesa do criminoso Lucas Ferreira da Silva, 20 anos, preso por envolvimento na morte de três motoristas de aplicativo em Várzea Grande. Segundo a Defensoria, durante a audiência de custódia realizada na terça-feira (16), a defesa cumpriu suas atribuições conforme determina o Código do Processo Penal, obedecendo os ditames constitucionais para que Lucas não fosse considerado indefeso juridicamente. "A Defensoria Pública, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, efetivou seu papel institucional e não pessoal de representante legal do assistido, cujo direito à assistência jurídica está expressamente descrito, restando dizer que tal defesa seria exercida no curso da audiência de custódia da mesma forma por qualquer outro profissional da instituição", diz trecho da nota. A atuação, conforme sublinha a Defensoria, foi institucional, e não partiu do defensor Alex Campos Martins, que atuou dentro das suas atribuições. Ao ser chamado na audiência para se manifestar, o defensor pediu de forma breve a devolução do 'status libertatis' do preso. 
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