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'Se estado pudesse legislar não teríamos saidinha e penas seriam mais duras para feminicidas', diz Botelho

20 Abr 2024 - 13:58

Da Redação - Rafael Machado/ Do Local - Luis Vinicius

Foto: Tchélo Figueiredo-ALMT

'Se estado pudesse legislar não teríamos saidinha  e penas seriam mais duras para feminicidas', diz Botelho
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), voltou a defender a proposta que repassa aos estados a responsabilidade de legislar sobre matérias penais e criminais.


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Na avaliação de Botelho, o Congresso poderia descentralizar o seu poder e deixar que os legislativos estaduais, junto com os governadores, pudessem definir quais penalidades poderiam ser aplicadas em cada região.

Ele ressaltou que, se a medida já fosse adotada no estado, não haveria saidinha de presos e penas mais duras para feminicidas.

“Nós temos feito gestão junto ao Congresso para que deliberem para os estados façam leis. Eu acho que leis penais, trânsito, meio ambiente, o país é muito diferente, tem que deixar para os estados tomar essas posições, inclusive para avaliar o que que dá certo em um, que possa ser copiado por outros estados, as o Congresso fica lá centralizando em cima deles e quem não quer que seja dado autonomia para o estado, só o Congresso, é o Congresso Nacional, são os deputados federais”, reforçou.

“Se nós fizéssemos aqui, eu tenho certeza que não tinha saidinha, não tinha essa regressão de pena para feminicídio, então são ações que tem que deixar para o estado”, acrescentou.

O discurso do deputado é o mesmo adotado pelo governador Mauro Mendes de que o Congresso Nacional tem dificuldades em fazer grandes mudanças na legislação penal do país e, com isso, os estados ficam “reféns” de medidas pouco punitivas, o resultado disso é o crescimento das organizações criminais.
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