A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (22), o substitutivo ao projeto de lei que torna obrigatório o registro dos treinamentos de alunos do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar.

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Com isso, a proposta deve retornar ao plenário nesta quarta-feira (24) para votação em segundo turno. 

A mudança aconteceu após membros da comissão temerem que a mensagem fosse aprovada do jeito que estava, pois, segundo eles, poderiam expor as táticas de treinamentos das forças de segurança, o que apresentaria risco à atividade policial.

O substitutivo integral ao projeto restringe a permissão das gravações para apenas atividades de natureza aquática e de altura, que são consideradas de alto risco.

Além das imagens, o recurso torna obrigatório que todos os treinamentos sejam supervisionados por um oficial mais antigo que o instrutor para fiscalização e acompanhamento da instrução.

Em sua manifestação, o parecer do processo na comissão, deputado Juca do Guaraná (MDB), destacou que as mudanças sugeridas na proposta inicial cumprem o objetivo de garantir a proteção e a integridade dos alunos, além de garantir que tais imagens sejam armazenados em conformidades com o prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao se demonstrar favorável à propositura, Juca relembrou casos de alunos do Corpo de Bombeiros que morreram durante as atividades aquáticas, como a do Lucas Veloso Perez, ocorrido neste ano, e de Rodrigo Claro, ocorrido há oito anos.

“A transparência e a proteção de contas são princípios fundamentais para a administração pública, incluindo as atividades do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil. […] O substitutivo integral ao projeto de lei se mostra não apenas oportuno, mas também necessário para garantir a segurança e transparência nas atividades dessas instituições, visando prevenir   futuros incidentes e assegurar a proteção dos direitos individuais dos participantes dos treinamentos”, diz trecho do voto.

A gravação dos treinamentos começou a ser discutida no legislativo após a morte do aluno de Lucas Veloso durante um treinamento aquático na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. 

O governador Mauro Mendes (União) chegou a publicar um decreto com o mesmo objeto, no entanto, com medo de que a medida não fosse mantida pelos próximos governadores, foi apresentado o projeto na Assembleia.