O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Demilson Nogueira (PP), disse que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tem até essa semana para apresentar à Câmara de Vereadores sua defesa em relação ao parecer em que pede a rejeição de suas contas de governo de 2022.

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O processo que deveria ter sido concluído no início do mês foi postergado devido aos recursos que o prefeito protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a reanálise do processo. Todos foram negados.
Para dar fim à situação, Demilson comentou que o prazo volta a ser estabelecido pela comissão com a expectativa que o assunto seja concluído no Legislativo até a próxima semana.

“Com o recurso de agravo interno recusado, entendo que o prefeito não tem mais recursos, então o prazo está fluindo e nós esperamos que apresente a defesa, o que ele tinha para argumentar, ele já argumentou e, acredito, que hoje ele pode, tranquilamente, trazer fatos aqui para Câmara para que fosse que as contas sejam apreciadas”, disse.

A expectativa sobre a conclusão do processo se estende desde o ano passado, quando a Corte de Contas, por maioria, aprovou parecer pela rejeição das contas.

Desde então, houve confusões acerca dos prazos dentro do Legislativo, já que o presidente do parlamento, vereador Chico 2000 (PL), tem dito que o prazo para conclusão do tema era apenas de 60 dias.

Demilson ressaltou que o assunto está desgastado e espera que na próxima semana o relatório esteja no plenário para votação. A tendência é que as contas sejam reprovadas.

“Falei com o presidente Chico 2000, botei a minha preocupação em finalizar isso aí. Já está desgastante e nós precisamos concluir isso e finalizar esse julgamento na Câmara Municipal”, disse.