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Sexta-feira, 03 de maio de 2024

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Transição de gênero

Comissão da AL aprova proibição de bloqueadores hormonais em menores de 16 anos

Foto: Marcos Lopes - ALMT

Transição de gênero
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realizou nesta terça-feira (23) a 1ª reunião ordinária de 2024. Na pauta de votação, os deputados integrantes da comissão, Dr. João, Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (União) e Lúdio Cabral (PT), aprovaram 46 proposições. Uma das matérias está relacionada à proibição de bloqueadores hormonais em crianças menores de 16 anos de idade, para a transição de gênero em toda a rede de saúde pública e privada do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei 751/2023 é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL).  Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei 486/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos blocos cirúrgicos e em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nos estabelecimentos hospitalares em todo o estado de Mato Grosso.  Todas as pautas serão colocadas em votação do plenário nas próximas sessões. 
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