A defesa feita pelo governador Mauro Mendes (União) em confiscar terras de desmatadores, durante uma feira do agronegócio nesta semana, ganhou repercussão durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa. Deputados se manifestaram contrários ao endurecimento da legislação contra crimes ambientais. 

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) se posicionou contra a ideia, alegando que não pode colocar no mesmo “balaio” o pecuarista acusado por ter desmatado mais de 80 mil hectares de uma região do Pantanal mato-grossense com produto químico com os demais produtores do estado.

“Mato Grosso é um estado eminentemente do agro, quando o governador falou do confisco, estou aqui para fazer uma advertência e falar que não aceito porque estamos sendo colocados na mesma linha de traficantes de droga, porque único tipo de confisco de bens ou de propriedade privada pode acontecer para quem é traficante”, ressaltou.

Ele ainda ressaltou que caso a ideia seja encaminhada como projeto de lei à Assembleia Legislativa vai encabeçar uma movimentação contrária. No entanto, quem legisla sobre o tema é o Congresso Nacional. A proposta de endurecimento da legislação feita por Mauro Mendes é um cobrança destinada ao Congresso.

O governador tem provocado a discussão sobre o tema para que os parlamentares federais tomem alguma medida sobre o assunto com objetivo de inibir desmatamento ilegal.

O deputado Cláudio Ferreira (PL) aproveitou o momento para fortalecer o posicionamento de Faissal, alegando que o estado não pode permitir que o “direito positivado” entre em desacordo com o “direito natural”.

“Somos contrários aos crimes ambientais, o que foi feito por aquele entre aspas produtor foi uma violência sem procedência, um desmate químico, algo que viola o Código Florestal e viola nossas leis, somos favoráveis as punições e as punições elas estão já previstas em lei, porém não podemos aceitar de forma alguma que um erro ocorra em outro erro, defender a desapropriação da propriedade privada é um equívoco”, reforçou.