Em segunda votação, a Assembleia Legislativa aprovou o substitutivo integral ao projeto de lei que torna obrigatório o registro dos treinamentos de alunos do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24).
Leia também
Deputados estaduais protestam contra endurecimento do combate ao desmatamento; atribuição é do Congresso Nacional
Como a ideia principal sofreu alterações, a matéria retorna para o plenário para última etapa de votação, a redação final, antes de ir para sanção do governador Mauro Mendes (União).
O substitutivo integral ao texto restringe a permissão das gravações para apenas atividades de natureza aquática e de altura, que são consideradas de alto risco.
Além das imagens, o recurso torna obrigatório que todos os treinamentos sejam supervisionados por um oficial mais antigo que o instrutor para fiscalização e acompanhamento da instrução.
A mudança na matéria aconteceu após membros da Comissão de Segurança Pública e Comunitária temerem que a mensagem fosse aprovada em sua proposta inicial, pois, segundo eles, poderiam expor as táticas de treinamentos da polícia, o que apresentaria risco à atividade policial.
A gravação dos treinamentos começou a ser discutida no Legislativo após a morte do aluno de Lucas Veloso, em fevereiro deste ano, durante um treinamento aquático na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
O governador chegou a publicar um decreto com o mesmo objeto, no entanto, com medo de que a medida não fosse mantida pelos próximos governadores, foi apresentado o projeto na Assembleia.