O governador Mauro Mendes (União) voltou a demonstrar preocupação com a queda de arrecadação em Mato Grosso, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentar ao Congresso Nacional o primeiro projeto com as regras para a aplicação da Reforma Tributária, aprovada no ano passado, depois de quatro décadas de discussões. De acordo o chefe do Executivo estadual, o governo prepara um programa de infraestrutura amenizar os impactos que Mato Grosso terá a partir de 2033, quando as novas regras passarão a valer totalmente.

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Mauro ponderou que o texto da reforma ainda deve trazer prejuízos ao país e, principalmente, a Mato Grosso. Apontou que um dos equívocos é a desoneração completa de toda a cadeia de exportação de produtos primários, seja do agronegócio, seja da mineração ou de qualquer outro setor. Segundo ele, isso vai custar caro para o país.

“Somos um dos estados mais produtores, mas com baixa população. Como a tributação é só no consumo e nós temos baixa população, quando vigorar completamente, lá em 2033, a tributação será apenas no destino. Estamos nos preparando para isso, hoje Mato Grosso tem um enorme programa de infraestrutura e, com isso, vamos atrair mais investimentos e população”, disse, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, na manhã desta quinta-feira (25).

“Vamos criar um programa chamado MT33, que vai preparar o estado para essa nova realidade, já que foi aprovada e na regulamentação pode se fazer alguma coisa pequena para tentar minimizar”, acrescentou.

Além disso, Mauro reforçou as críticas ao Fundo de Desenvolvimento Regional, criado para compensar o fim das isenções fiscais concedidas pelos estados. Como o cálculo da divisão leva em consideração o número de habitantes, Mato Grosso deve receber uma parte menor que estados já desenvolvidos, apesar da capacidade de produção.

“Durante décadas a região Sul e Sudeste se desenvolveu. Não dá para deixar de reconhecer que são regiões mais desenvolvidas. No momento em que nós estamos começando a nos desenvolver, muda a regra. Mudando nós seremos prejudicados e o fundo não vai repor o que vamos perder”, explicou.

“Mato Grosso nós temos 32 mil Km de rodovias estaduais, a maior malha de rodoviária do país, então, nós precisamos ter mecanismos que nos garanta continuar crescendo e não perdendo competitividade. Alguns equívocos que podem custar caro para o Brasil”, completou.

Regulamentação

O projeto apresentado por Haddad tem 300 páginas e 500 artigos. Pelo menos outros dois projetos, mais específicos, ainda serão propostos. O ministro entregou o texto pessoalmente aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de validar a proposta com o presidente Lula.

Os principais pontos abordados na regulamentação:

- Cesta básica nacional, com impostos zerados e reduzidos
- Cashback: devolução de imposto para baixa renda
- ‘Imposto do pecado’ sobre bebidas e petróleo
- Desconto de 30% na alíquota geral para profissionais liberais
- Escolas, hospitais, laboratórios e dentistas terão desconto