O presidente do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, disse que “não vê nada demais” na medida do governo do Estado que autoriza detentos a terem ar-condicionado em suas celas nos presídios de Mato Grosso. Em entrevista na manhã desta quinta-feira (25), o conselheiro diz que o Executivo seguiu o que manda a Lei de Execuções Penais (LEP) e que o Estado é o responsável pelo “bem-estar” dos presidiários.
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“O estado só pode tirar a liberdade. A pena é de privação de liberdade, a pena não diz que tem que tratar mal, que vai ficar sem comer, que vai ficar sem respirar. É uma medida que o governo entende ser necessária. Não vejo nada demais, porque é o que a lei determina. O estado é obrigado a cuidar do preso”, disse o conselheiro aos jornalistas.
A medida foi anunciada pelo governador Mauro Mendes (União), na quarta-feira (24), durante visita ao presídio feminino Ana Maria do Couto May, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá. O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, explicou, no entanto, que apenas os presos que trabalham terão direito ao benefício.
“Quando o estado tira a liberdade de alguém, ele prende alguém, a lei diz que o estado está privando aquele cidadão de liberdade. O estado não pode deixá-lo sem comer, sem condição de vida. A pessoa presa é de responsabilidade do Estado. O bem-estar”, opinou o conselheiro.
Sérgio Ricardo ressaltou que a autorização é uma das medidas do governo para tentar um maior número para ressocialização.
“Às vezes, pode parecer estranho falar em ‘bem-estar de bandido, de alguém que matou’, mas é a lei, a lei determina assim, a lei manda e cada governo tem a sua forma de agir, de trabalhar, de tratar”, completou.
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