O projeto do governo em que autorização para encaminhar R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o Governo do Rio Grande do Sul entrará na pauta da sessão ordinária da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (8). A apreciação será feita em regime de urgência. 

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O presidente do parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), comentou que existe a possibilidade de a votação acontecer antes, mas não vê necessidade que isso ocorra.

Ele acredita que o projeto seja aprovado por unanimidade devido ao impacto social da tragédia ocorrida em mais de 300 municípios do estado.

“Tenho certeza que os deputados estarão aprovando essa decisão do governador e nós aprovaremos, creio que na quarta-feira, no máximo. Estou pactuando com todos para ninguém pedir vista, para que aprovemos em duas sessões na quarta-feira”, disse em entrevista coletiva nesta segunda.

O governador anunciou a adoção da medida após encontro com representantes do setor que pagam o Fethab. Eles acataram a ideia que, conforme Mauro, representa cerca de 1,5% do total de arrecadação do imposto previsto para este ano.

Na Assembleia, o pedido deve ser remetido para as comissões de mérito para emissão de pareceres. No plenário, os parlamentares devem apresentar requerimento para que o projeto tramite em caráter de urgência urgentíssima, o que possibilita sua aprovação no mesmo dia e sem a possibilidade de abrir vista.