Articulação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para protelar a votação do parecer que recomenda a reprovação de suas contas de governo do ano de 2022 tem irritado o grupo de oposição na Câmara de Vereadores.

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Emanuel tem protocolado inúmeros recursos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com objetivo de mudar o entendimento dos conselheiros sobre o balancete de sua gestão, com isso, tem adiado a votação no parlamento cuiabano.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) sugeriu que o Legislativo fizesse a votação do documento, independente da tramitação do processo no TCE. Em sua avaliação, o órgão já fez a apreciação de todos os recursos de defesa possível e que chegou o momento de a Câmara apresentar uma resposta à população, principalmente após o apontamento de rombo de mais de R$ 1 bilhão nas contas municipais.

“Vamos ser a primeira cidade do Brasil que comemora décadas de um buraco, isso é reflexo de uma gestão que está falida, quebrada e isso foi nomeado isso através do Tribunal de Contas, que é técnico, que é sério. Este novo recurso protocolado pelo prefeito é o desespero do apagar das luzes, esta Casa é uma Casa independente se não votarmos estaremos dizendo que este Poder é dependente dos outros Poderes, lançaremos no município a dependência do poder legislativo, é isso?”, questionou.

Um dos líderes do prefeito na Câmara, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) rebateu a declaração de sua colega alegando que há “muito sangue nos olhos” para reprovar as contas. Ele comentou que o prefeito tem o direito de se defender e refutou a ideia de analisar o balancete antes que o TCE conclua a tramitação do processo.

“Existe um devido processo legal que alguns estão esquecendo, não sei se é pelo esquecimento ou se erram pelo umbigo. A prefeitura entrou com recursos no Tribunal de Contas, dentro do prazo, e será analisado ainda, quer dizer, esse processo está dentro do âmbito do julgamento, o recurso que vai ser julgado pelo conselheiro Valter Albano, não podemos ter sangue nos olhos”, disse.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Demilson Nogueira (PP), comparou a situação com um processo que tramita no Poder Judiciário.

“Digo que essa conta está parecendo um processo que tramitou em toda a justiça brasileira, passou na primeira instância, segunda instância, STJ e tudo e quando chegou no STF, depois de muito julgamentos, lá tiveram que refazer tudo, então de recurso a recurso daqui a pouco as contas serão aprovadas e a responsabilidade, o parecer prévio será pela aprovação e a responsabilidade não será desta Casa”, comentou.

Ele informou que o prazo para o prefeito apresentar defesa encerra na próxima semana, dia 13 de maio. Demilson defendeu também a votação das contas independente da tramitação dos recursos no TCE que, segundo ele, é apenas um órgão auxiliar do Legislativo.

O assunto causou tumulto na sessão entre oposição e Renivaldo que precisou ser encerrada em alguns minutos para acalmar os ânimos.