Por unanimidade, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram nesta terça-feira um relatório que recomenda a paralisação de 41 obras do governo federal que apresentaram irregularidades graves durante a fiscalização realizada pelo órgão em 2009. Deste total, 13 empreendimentos fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O relatório segue para análise do Congresso Nacional, que terá que decidir se haverá o bloqueio de recursos para essas obras na elaboração do Orçamento de 2010.
As maiores irregularidades identificadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.
O parecer elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz aponta que 219 obras, que totalizam R$ 35,4 bilhões, foram fiscalizadas no local de execução --sendo que 99 eram do PAC e somam R$ 25 bilhões.
As irregularidades foram encontradas em 41 obras, sendo que 13 são do PAC e representam 0,5% do total de 2.446 empreendimentos do programa.
Em 2008, 153 obras foram analisadas pelo TCU e 48 foram incluídas no rol de obras com problemas graves e tiveram a paralisação recomendada.
Segundo o parecer, a fiscalização do tribunal gerou uma economia de R$ 1,134 bilhão aos cofres públicos com a adoção, por parte do governo, de recomendações feitas para os custos dos empreendimentos. Só na construção do Rodoanel em São Paulo, trecho Sul, houve uma redução nos gastos de R$311 milhões.
Durante a sessão, os ministros reclamaram das críticas que recebem de integrantes do governo por recomendar a interrupção dos empreendimentos. O relator saiu em defesa do trabalho do tribunal e afirmou que a fiscalização é isenta, sem influencia política.
"Identificamos irregularidades em 0,5% das obras do PAC. Esse dado é importante para afastas a presunção constante nas críticas que indevidamente esse tribunal recebe sobre as ações que trazem entraves para o programa", disse.
O ministro Valmir Campelo reforçou o discurso. "Há sobrepreço, superfaturamento e a nossa recomendação para que ocorra o bloqueio faz com que os recursos sejam aplicados com transparência e que o tribunal seja agredido e responsabilizado pela paralisação das obras. Ou seria a pressão das obras que desejam paralisar o sobrepreço, o superfaturamento? Mas essa é a atribuição do TCU, se achar conveniente que se mude. E acho que esse é o papel do tribunal exigindo a transparência dos órgãos públicos", afirmou.
O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, também reclamou das críticas às ações do tribunal e disse que só pede a paralisação de obras quando não há outra opção. "Não nos interessa paralisação de obras porque gera prejuízos, desconforto, mas não nos interessa a fraude, o conluio permitindo que essas obras tenham seguimento. A paralisação só se dá quando não é possível adotar outro remédio", disse.
