O governador Mauro Mendes (União) disse que brechas na Justiça fazem crescer a crença na impunidade. Ao comentar sobre o assunto, ele criticou o processo burocrático que “ajuda” a prescrever as multas milionárias que são aplicadas contra desmatadores.

Leia também
TCE-MT promove consenso e contribui com desenvolvimento e redução das desigualdades

Nos últimos tempos o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) tem anulado as penalidades contra os criminosos devido ao tempo em que ocorreu o auto de infração e a decisão final, após uma série de possibilidades de questionamentos.

“Não podemos pegar no pescoço de ninguém, dar pescoção e fazer pagar. O que nós podemos fazer é aplicar dentro da própria lei os mecanismos. Primeiro, as pessoas quando recebem um auto de infração, são notificadas, tem um prazo para entrar com recurso administrativo. Se entrar com administrativo, nós temos que julgar, processar, analisar. Se tiver razão, obviamente é revisto no âmbito administrativo, se não é negado”, explicou.

“Negado no âmbito administrativo, essa pessoa pode recorrer ao Consema. Recorrido ao Consema, tem um prazo, que pode reverter, mudar, anular, etc e tal. Mas se mantido, a pessoa vai ter o nome inscrito na dívida ativa. Escreveu em dívida ativa, nós temos que entrar com um processo de execução judicial, ou seja, quando entra com um processo de execução judicial essa pessoa pode entrar na justiça e suspender enquanto vai discutir em primeira instância, em segunda instância, em terceira instância, isso pode levar a décadas”, complementou.

O governador comentou que essas aberturas fazem crescer na população a sensação de uma justiça que não pune.

“Baseado nestas amplas possibilidades de postergação, de empurrando com a barriga, de achar que no meio do caminho vai mudar a lei, que vai dar um jeitinho, que as coisas não acontecem. Exatamente simples assim é a crença na impunidade que está destruindo valores desse país”, frisou.

Os questionamentos sobre o cancelamento de multas começaram em abril após a exibição de uma matéria no Fantástico, TV Globo, em que mostrou o caso do fazendeiro que foi multado em mais de R$ 2 bilhões depois de ter sido acusado de desmatar ilegalmente mais de 80 mil hectares de uma área no Pantanal mato-grossense com produtos químicos.