O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, apresentou o cumprimento das metas fiscais no segundo quadrimestre de 2009, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com os números apresentados, a receita corrente líquida do Estado superou a expectativa e apresentou uma variação de 9%. A previsão no orçamento de 2009 era de R$ 5,6 bilhões, mas já alcançou o total de R$ 6,1 bilhões. Também houve crescimento de 11% se comparado com 2008, quando a receita chegou a R$ 5,5 bilhões.
O governo do Estado teve uma queda tímida de 4,6% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A previsão era de R$ 2,842 bilhões, mas Mato Grosso até o momento chegou a R$ 2,712 bilhões. O secretário informou que a redução se deu pela crise acentuada na pecuária, além de fatores que atingiram a macroeconomia e refletiram no Estado.
“Mesmo assim, Mato Grosso está acima da média brasileira. Outros estados tiveram quedas muito mais acentuadas. Nossa maior redução aconteceu no ICMS e nos repasses do governo Federal, como Fundo de Participação dos Estados, além do Cide”, justificou Eder Moraes.
Mesmo com a queda na previsão feita para o orçamento deste ano, o ICMS apresentou um pequeno crescimento de 1,8% se comparado com 2008, quando a arrecadação foi de R$ 2,664 bilhões.
Na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a redução foi de 61% na previsão feita pelo Estado e de 55% se comparada ao ano passado. Em 2009, até setembro o Estado arrecadou na Cide R$ 16,3 milhões, já em 2008 o governo contabilizou R$ 36,8 milhões. A expectativa do governo era de somar o montante de R$ 42,1 milhões.
O secretário revelou ainda que houve um acréscimo de 15% nas despesas do Estado se comparada a 2008, a maior parte delas em função do aumento nos salários dos servidores.
Quanto a aplicação dos limites constitucionais na área da Educação e Saúde, Eder Moraes garantiu que o Estado aplica rigorosamente os recursos exigidos pela lei nos setores. Segundo ele, na Educação foram investidos 26,84%, mais do que os 25% determinados pela Constituição. Na saúde foram destinados 12,35% da arrecadação, 0,35% a mais do que o ordenado.
O deputado José Riva, presidente da Assembléia Legislativa, disse estar satisfeito com os números apresentados pelo secretário e otimista ainda acredita que até dezembro, o governo deverá superar a arrecadação de ICMS, devido a recuperação da economia. “O Estado mostra uma receita positiva e creio que ainda poderá apresentar um crescimento ainda maior”, elogiou.
