Foram aprovadas, com unanimidade, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão desta terça-feira (29), as contas de 2008 das Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan), Ciência e Tecnologia (Secitec) e Comunicação Social (Secom), além das contas do Fundo de Gestão Fazendária e da Procuradoria Geral de Justiça.

As contas da Secom, no entanto, mesmo com a aprovação, foram as únicas a receber multa. O pleno estipulou valor de 50 UPF (Unidade de Padrão Fiscal) para a multa a ser paga pela secretaria, o que equivale a algo próximo de R$1,5 mil.

Os motivos que geraram a multa são algumas pequenas irregularidades entendidas como administrativas, de deficiência no controle interno, e que não caracterizam dolo. O secretário de Comunicação do período analisado, José Carlos Dias, também deverá pagar glosa de 1,5 UPF, aproximadamente R$45.

As contas da Seplan e do Fundo de Gestão Fazendária foram julgadas regulares com algumas determinações legais e, as da Procuradoria de Justiça, receberam apenas recomendações. A Secitec recebeu tanto determinações quanto recomendações, além de uma glosa.