A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais divulgarem, de forma clara e legível, o prazo de validade dos produtos colocados em promoção. Pelo texto aprovado, a informação deve ser colocada em cartazes ao lado dos produtos e, se houver datas diferentes de validade para cada item, todas devem ser divulgadas.

A medida foi proposta pelo deputado Eliene Lima (PP-MT) no Projeto de Lei 5257/09, que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Ana Arraes (PSB-PE).

A parlamentar considera a colocação desses cartazes uma medida "eficaz" na defesa do consumidor, além de ser de "fácil implementação e de baixíssimo custo", não devendo ter impacto no preço final do produto ao consumidor. “É necessário estabelecer regulamentação detalhada sobre a matéria, tendo em vista as novas e maliciosas práticas de marketing que têm sido adotadas por supermercados e estabelecimentos assemelhados", defendeu a deputada.

Ana Arraes observa que, na chamada 'promoção relâmpago', o produto é anunciado com grande desconto, mas o consumidor deve adquiri-lo em curtíssimo prazo, "no máximo cinco minutos".

Para ela, "esse tipo de promoção tende a fazer com que o consumidor fique ansioso e não verifique o prazo de validade do produto. Daí a necessidade de se colocar um cartaz adicional, porque o produto em promoção pode estar com o prazo de validade na iminência de vencer".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).