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COMISSÃO PROCESSANTE

Edna ganha mais cinco dias para apresentar defesa; relatório deve ser concluído na próxima semana

27 Mai 2024 - 12:07

Da Redação - Rafael Machado/ Do Local - Max Aguiar

Foto: Mailson Endriw

Edna ganha mais cinco dias para apresentar defesa; relatório deve ser concluído na próxima semana
A vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT) ganhou mais prazo para apresentar a sua defesa contra a denúncia de ‘rachadinha’, com a verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, a Comissão Processante.


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De acordo com o presidente do colegiado, vereador Sargento Vidal (MDB), houve um equívoco, em não ter observado no regimento o período correto para apresentação da defesa. No início, ele havia cedido os cinco dias, no entanto, ao observar a legislação, viu que tinha que ceder mais cinco dias para a parlamentar.

Com isso, o relatório que deveria ser apresentado nesta segunda-feira (27) deve ficar para a próxima semana.

“Na verdade, eu não concedi mais cinco dias de prazo. É que o decreto 201/67, desde o seu início até o seu final, dá o rito de 10 dias de prazo para tudo. Então, houve, a princípio, um equívoco da minha parte, porém, consertei a tempo e entreguei para ela vista do processo, porém, ela tem o tempo normal de 10 dias, que vence na próxima sexta-feira, dia 31”, disse ao Olhar Direto.

Edna foi cassada em outubro do ano passado por quebra de decoro parlamentar após denúncia feita pelo então vice-líder do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB), vereador Luís Cláudio (PP), de possível rachadinha com a verba indenizatória da ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. No entanto, ela conseguiu na Justiça retornar ao cargo em menos de 60 dias.

Em março, dois novos pedidos de abertura de comissão processante contra a vereadora com a mesma acusação chegaram na Câmara, sendo acolhidos. Em sua defesa, Edna ressaltou o posicionamento feito pela sua assessoria jurídica de que não é possível a abertura de novo procedimento administrativo, uma vez que o anterior ainda está em fase de recurso na segunda instância do Poder Judiciário. Além disso, ela nega ter cometido rachadinha.
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