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Quarta-feira, 19 de junho de 2024

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COMISSÃO DE ÉTICA

Paulo Henrique poderá ter o mandato cassado; veja rito e outras possíveis penas

Paulo Henrique poderá ter o mandato cassado; veja rito e outras possíveis penas
Investigado por supostamente pertencer a um grupo criminoso ligado à facção Comando Vermelho (CVMT), que utiliza casa de shows para lavar dinheiro, o vereador Paulo Henrique (MDB) poderá ter o mandato cassado pela Câmara dos Vereadores de Cuiabá. O parlamentar deverá enfrentar nos próximos dias uma comissão processante por quebra de decoro. Outras punições também são previstas (veja mais abaixo).


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O primeiro passo para o processo investigativo iniciar foi dado pelos vereadores que compõem a base oposicionista do Legislativo Cuiabano. Sete vereadores assinaram um documento, na segunda-feira (10), solicitando que Paulo Henrique fosse acionado na Comissão de Ética.
 
Luiz Fernando (União), um dos parlamentares que assinou o documento, informou que Chico 2000 (PL), presidente da Casa, recebeu o requerimento. Agora, o chefe do Legislativo poderá ou não ler o processo na sessão ordinária marcada esta terça-feira (11).
 
O rito
 
Nos próximos dias, Chico vai encaminhar o requerimento à Procuradoria-Geral da Câmara, que vai analisar se o pedido possui todos os elementos burocráticos. Na sequência, o órgão emitirá um parecer ao presidente pelo andamento ou arquivamento do procedimento.
 
Caso a resposta for positiva, o procedimento é encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que tem como presidente o vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB). Wilson Kero Kero (PMB) e Kássio Coelho (Podemos) são os membros. Eles vão analisar se as provas apresentadas possuem requisitos de admissibilidade. O plenário só será consultado se o parecer for pelo arquivamento.
 
Caso contrário, o presidente deverá instaurar a comissão processante e sortear o presidente, relator e o membro. Assim, iniciará a investigação. Paulo Henrique terá direito ao contraditório e à ampla defesa.
 
As possíveis penas
 
Ao todo, são quatro possibilidades de pena ao vereador: censura verbal ou escrita, suspensão da função pelo período de 30 dias ou até a perda do mandato.
 
A censura verbal seria equivalente a uma advertência e Paulo Henrique não poderá ter direito à fala em plenário. A censura escrita seria também uma advertência e ele estaria impedido de assinar qualquer despacho da Casa de Leis.
 
Outra possibilidade é a suspensão do exercício do mandato de até 30 dias. Na aplicação dessa penalidade, são consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem à Câmara Municipal, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do investigado.
 
Já na aplicação da penalidade de perda do mandato, que é a mais grave, Paulo Henrique seria substituído pelo suplente Ralf Macedo (PV) e perderia seus direitos políticos por oito anos. O vereador tem direito a recorrer em todas as penalidades.
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