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Quarta-feira, 19 de junho de 2024

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'não faz sentido'

Maggi e ex-ministros da Agricultura citam efeitos negativos e pedem retirada da 'MP do Fim do Mundo'

Foto: Reprodução

Maggi e ex-ministros da Agricultura citam efeitos negativos e pedem retirada da 'MP do Fim do Mundo'
Nesta segunda-feira (10), o mega empresário, produtor rural e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinou uma carta com outros seis ex-ministros que já ocuparam a pasta manifestado contrários à Medida Provisória (MP) nº 1.227/2024, conhecida como a "MP do Fim do Mundo". 


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Editada na última semana pelo Ministério da Fazenda, o governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.

A MP em questão, que propõe alterações tributárias, tem enfrentado resistência significativa de diversos setores econômicos. Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo, e outros ex-ministros, afirmaram que estão preocupados com medidas recentes tomadas pelo governo federal. 

Na carta, dizem se abster de qualquer narrativa ideológica e garantem que estão em defesa dos interesses da sociedade e sugerem a retirada da MP tendo em vista que a reforma tributária está em discussão no Legislativo

"Não faz sentido mudar regras de caráter fiscal antes do encerramento dessa discussão. Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, em considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas ⁃ em especial as exportadoras. Destacamos, por fim, os efeitos negativos para o mercado interno, que será impactado pela alta de preços, e, portanto, para a população e a economia brasileira como um todo”, disse. 

Na última terça-feira (4), o Ministério da Fazenda apresentou medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. 

Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.
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