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Terça-feira, 16 de julho de 2024

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Quebra de decoro

Câmara homologa cassação de vereadora e agenda posse de suplente

Foto: Luís Minhoca

Quebra de decoro
A Câmara de Chapada dos Guimarães finalizou o processo que levou à cassação do mandato da vereadora Fabiana Advogada (PRD). O ato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, assinado pelo presidente do parlamento, Mariano Fidelis. No último dia 29, a maioria dos vereadores decidiu pela perda do mandato da vereadora. Nove parlamentares votaram a favor do parecer emitido pela Comissão Processante, referente a Denúncia, e deliberaram pela cassação do mandato eletivo da vereadora. De acordo com a maioria dos parlamentares, Fabiana descumpriu o artigo 20 da Lei Orgânica do Município da Chapada dos Guimarães, c/c alínea “d” do inciso II do artigo 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e ainda a Lei n° 8.906/94, o Estatuto da OAB, por ter atuado em processos judiciais em desfavor do Município de Chapada dos Guimarães, na vigência de seu mandato. O ato de cassação da vereadora foi lido em sessão ordinária de segunda-feira (10) e a posse do suplente, Betão Nascimento (PL), está agendada para terça-feira (11). 
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