A CPI da Violência Urbana realizou nesta terça-feira (29) audiência pública com objetivo de traçar um diagnóstico da violência no país. Para palestrar sobre o tema, foram convidados o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, e o Secretário-Executivo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira da Silva.

Balestreri elogiou a iniciativa do parlamento brasileiro em discutir o tema sob múltiplos olhares. Segundo ele, a raiz da insegurança vivenciada no mundo tem origem nas ações do crime organizado, que movimentam entre 20% e 25% da economia global. O Secretário ainda relatou que é necessário diferenciar crime organizado de “organizações delinquenciosas” como o PCC (Primeiro Comando da Capital).

“O PCC representa uma ponta do problema. O grupo atua na linha de frente dos negócios, criando uma cortina de fumaça que serve de escudo para as ações mais elitistas do crime organizado, mascarando-se nas mais imponentes instituições públicas e privadas”, afirmou Balestreri.

Sobre as ações que estão sendo executadas no Pronasci, Ronaldo Teixeira destacou como principal exemplo prático do Pronasci o “Território da Paz”, iniciativa que viabiliza a criação do Gabinete de Gestão Integrada, liberação de recurso para salas de vídeo monitoramento, implementação de núcleos de justi&c cedil;a comunitária, central de inteligência e postos policiais comunitários.

No final da audiência, Balestreri ainda defendeu a execução de políticas públicas específicas para área de segurança, focando temas como a revisão penal, vinculação orçamentária, reforma das polícias e repressão diferenciada para as drogas consideradas novas, como o crack e para o porte de armas longas, exemplo, fuzil 762. O Secretário Nacional de Segurança ainda reiterou a necessidade de elaboração de uma política de fronteira, que permita o fechamento da principal porta de entrada do tráfico de armas e drogas no Brasil.

Segundo o relator da CPI, Paulo Pimenta (PT-RS), o debate possibilitou a apresentação de dados inéditos que permitem focar o desenvolvimento de ações legislativas por parte da CPI. O objetivo é trabalhar em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, proporcionando mais agilidade para as propostas debatidas durante o desenvolvimento da comissão.



Pimenta informou que nos dias 8 e 9 de outubro a CPI da Violência Urbana vai para Rio de Janeiro, onde realizará audiências públicas na Assembléia Legislativa do Estado. Além dos debates, estão previstas visitas a Organizações Não Governamentais (ONG) e ao morro Dona Marta para verificar experiência positiva do Pronasci.



A votação do requerimento, que prevê a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na CPI, foi transferida para o próximo encontro da Comissão. A CPI entende que a experiência e o embasamento intelectual de FHC podem colaborar com andamento dos trabalhos da comissão.

A CPI da Violência Urbana foi instalada em agosto e é uma das principais comissões da Câmara dos Deputados nesse segundo semestre de 2009. A CPI é baseada na abordagem da “epidemia do Crack”, que tem no consumo da droga ligação direta com o crescimento da violência, e na proposta de melhores condições de trabalho aos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários. O objetivo da Comissão é apresentar um modelo de política de segurança pública para Brasil, criando um sistema de fina nciamento, com a finalidade de estipular uma base de orçamento para investimentos na área.