Em menos de 24 horas, o Tribunal de Justiça de Alagoas decretou a prisão dos oito deputados da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a decisão.

Os deputados são acusados de descumprir decisão judicial. Há quase 40 dias o desembargador Orlando Manso, do TJ-AL, mandou afastar o deputado Cícero Ferro (PMN) do mandato até o final do processo sobre o assassinato de um vereador, no qual o deputado é réu.

Mas, há uma semana, a Mesa publicou um decreto legislativo determinando que o afastamento de deputados é prerrogativa da Assembleia.

O mandado de prisão preventiva contra a Mesa foi expedido anteontem à noite pelo desembargador Manso. Seis delegados da Polícia Civil foram cumprir os mandados de prisão às 4h de ontem. Nenhum dos deputados estava em casa e ninguém foi preso.

No início da tarde de hoje, o ministro Haroldo Rodrigues, do STJ, concedeu habeas corpus aos deputados, suspendendo as prisões liminarmente. O pedido foi protocolado pela procuradoria da Assembleia.

Fernando Toledo (PSDB), presidente da Mesa, disse que as ordens de prisão foram uma "aberração" e um "excesso" por parte do desembargador.

"A Assembleia está preservando a independência da instituição. Acho que o caminho para a punição do deputado é na própria Casa, que já abriu processo administrativo contra ele na Comissão de Ética. Ele será julgado pelos seus pares."

O presidente da Assembleia disse que já havia informado ao Judiciário que a tramitação do processo contra Ferro está suspensa desde março de 2008 por decisão do plenário da Casa.

Cícero Ferro nega participação no crime. Segundo o advogado Welton Roberto, que representa o deputado, ele está em licença médica por 30 dias desde a semana passada.

O descumprimento da decisão de afastamento de Ferro levou o TJ-AL a aprovar por unanimidade um pedido de intervenção federal na Assembleia, que foi encaminhado ao STF.

O presidente da Assembleia disse que estava em Recife desde domingo e que ficou sabendo do mandado de prisão contra ele hoje pela manhã. Ele voltou para Maceió à tarde e presidiu a sessão. O vice-presidente da Casa, Alberto Sextafeira (PSB), não foi localizado. Segundo sua assessoria, o deputado viajou na segunda e deve retornar a Maceió na quinta-feira.