O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apontou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) mudou sua posição em relação à manutenção do Parque Estadual Cristalino II, hoje sob risco de extinção. Depois de Lúdio convocar por duas vezes os representantes da PGE e da Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), o Governo passou a afirmar que tem interesse na continuidade da unidade de conservação.
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O Tribunal de Justiça atendeu ao pedido de uma empresa privada que pediu a extinção do parque Cristalino II, anulando o decreto que criou a unidade de conservação. A empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda alega ser dona de títulos na área do parque. A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a ação, afirmando que a área era pública, de propriedade federal, e foi doada ao Estado para criação do parque. Segundo a AGU, há indícios de fraudes nos títulos e o caso deveria ser julgado na Justiça Federal.
"Na audiência anterior, havia dúvidas se o Governo de Mato Grosso iria recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. Inclusive, falas do governador dizendo que não iria recorrer daquela decisão. Há uma mudança de posição, que é positiva, a PGE já se manifestou no processo pedindo uma audiência de conciliação para buscar uma solução. Há o recurso da AGU que questiona a legitimidade dos fazendeiros e a competência da Justiça Estadual para tratar dessa pauta. Vamos aguardar esses encaminhamentos e a decisão do TJ em relação a isso, para, se houver necessidade, nós voltarmos a nos reunir aqui na Assembleia Legislativa", avaliou Lúdio após a convocação na segunda-feira (17).
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, o subprocurador ambiental da PGE, Davi Maia, e o secretário executivo da Sema, Alex Marega, participaram da audiência e responderam aos questionamentos do deputado e dos demais presentes. Para Lúdio, é importante que o governo demonstre intenção de recorrer, bastando apenas a avaliação de qual caminho será utilizado para isso. O prazo para recorrer se encerra na sexta-feira (21).
A audiência teve participação do secretário-executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira; do advogado da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró UC), Douglas Montenegro; do professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Sinop e membro da “Rede Xingu +”, Gustavo Canale, entre outros representantes da sociedade civil.
Lúdio destacou a riqueza da biodiversidade da Amazônia mato-grossense presente no Parque Cristalino II. Dos 118 mil hectares, cerca de 80% estão totalmente preservados, sendo que apenas 11 mil hectares estavam abertos antes da criação do parque, em 2001. O Cristalino II perdeu cerca de 500 hectares de vegetação nativa após a decisão do TJMT de 2022, que acatou a ação da empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda para anular a criação do parque.
"O Formad e as entidades cobram que a Sema proteja o Cristalino. Hoje ficou bem evidente a ameaça que ainda está presente. Os incêndios que aconteceram em 2022 e em 2023 são a demonstração disso e eles não podem voltar a se repetir neste ano", pontuou Lúdio.
Questionado sobre a possibilidade de reduzir os limites da unidade de conservação, o deputado rejeitou a ideia. Lúdio lembrou que a ocupação na região é ilegal, em áreas públicas, e há necessidade de recuperar o que foi degradado ao longo do tempo.
"O fato é que nós precisamos proteger os Parques Estaduais Cristalino I e Cristalino II. E o que eu percebi hoje é que nós temos que ser, inclusive, mais ousados e avançar na ação com ampliação dos limites do parque. Existem áreas públicas preservadas e ameaçadas que podem ser abarcadas pela ampliação do parque, e poderíamos inclusive preservar áreas no Estado do Pará. Nós estamos próximo de uma COP que acontecerá no ano que vem aqui no Brasil. Isso seria uma notícia muito positiva para o mundo, para o país e para os nossos Estados", projetou.
