O governador Mauro Mendes (UNIÃO) se manifestou contrário ao Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o procedimento de aborto legal realizado após 22 semanas ao crime de homicídio. Para ele, é um grande absurdo uma que alguem vítima de estupro ter uma pena maior que estupradores, mesmo ele não concorado com a prática de interrupção da gravidez.  

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“E é um grande aqui equívoco e um grande absurdo você querer comparar uma vítima a uma criminoso. E dar a vítima uma pena maior que os criminosos”, disse na tarde desta quinta em conversa com a imprensa na tarde desta quinta-feira (20). 

“O Brasil é cheio de hipocrisias, dessas incongruências, cheio de leis não inteligentes e muitas vezes frouxas. Na tentativa de fazer algo, está se fazendo grandes confusões. E é um absurdo dar a uma mulher vítima de violência, por mais que ela esteja fazendo algo que eu não concordo, que muitos não concordem, mas eu tenho certeza que ninguém concorda dar uma pena com a vítima maior que está com o criminoso”, completou.

A deputada federal Coronel Fernanda (PL) e o deputado federal Abílio Bruni (PL) e outros 29 deputados assinaram PL. A proposta foi aprovada em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que exclui a necessidade de tramitação em comissões temáticas e permite que o PL seja votado diretamente no plenário. 

No entanto, em meio a reações negativas de diversos setores da sociedades civil e próteses em diversas cidades do Brasil,  o projeto vem perdendo força e não deve ser mais pautas, ao menos por ora. O autor do PL, deputado federal Sostetenes Csvalavcanticte (PL-RJ), disse que o texto pode ter mudanças, mas que não abre mão do “cerne” da questão.