O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) confirmou que foram feitas condicionantes ambientais necessárias à execução do projeto de retaludamento do paredão do Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá). A confirmação foi dada em resposta à Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços do Estado de Mato Grosso, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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ICMBio teria feito 20 condicionantes ao projeto de retaludamento no Portão do Inferno
A existência destas condicionantes foi divulgada à imprensa pelo deputado estadual Valdir Barranco, na última quarta-feira (19). Segundo o parlamentar, foram mais de 20 exigências da instituição. O ICMBio realiza as análises referentes aos impactos à unidade de conservação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O processo de licenciamento ambiental é conduzido pelo Ibama.
A confirmação da instituição rebate a resposta da secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, que declarou terem sido solicitadas apenas algumas informações adicionais referentes ao projeto, e que foram prestadas em tempo recorde por ser uma prioridade do Governo de Estado.
Segundo o ICMBio, a área técnica do Instituto se manifestou em relação ao projeto, “estabelecendo as condicionantes ambientais necessárias à sua execução, considerando que o estado não apresentou alternativas tecnológicas ou locacionais da obra para a análise técnica neste processo”.
O projeto
Em maio, o governador Mauro Mendes (União) e uma comitiva de políticos apresentaram um projeto de solução para o problema de deslizamento de terra que estava ocorrendo no local desde o ano passado ao presidente do Ibama, que pediu um prazo de 30 dias para análise dos documentos para liberar o início das obras.
O governo já contratou a Lotufo Engenharia e Construções LTDA, no valor de R$ 29,5 milhões, para que faça o retaludamento do paredão que fica no Portão do Inferno. A empresa terá o prazo de 120 dias, após autorização dos órgãos federais, para concluir o projeto que, na prática, significa um novo trajeto da pista, retirando o tráfego dos veículos do atual viaduto - que apresenta graves problemas.
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