O presidente da Câmara de Sinop, Mauro Garcia (PDMB), e o primeiro secretário, Gilson de Oliveira (PP), apresentaram projeto de lei que regulariza o serviço de moto-táxi em Sinop. O projeto seria analisado em primeira votação na sessão de segunda-feira (28).

Porém, Gilson pediu que o tema fosse debatido em audiência pública com os mototaxistas primeiro. “Tem uma grande quantidade de gente envolvida com o serviço, além dos trabalhadores em os usuários. Queremos expor melhor a nossa proposta e melhorar o Projeto no que for preciso”.

A atividade foi regulamentada em âmbito nacional no mês de julho, quando o governo federal sancionou a lei. Porém, o texto informava que caberia a cada município regulamentar o mototaxi. A prestação de serviço de taxi sobre duas rodas já existe em Sinop desde 2001, mas trabalhava na informalidade. Por várias vezes, o tema tramitou no Poder Legislativo do município, mas nunca foi aprovado.

O projeto elaborado por Mauro e Gilson prevê que os interessados em prestar esse serviço usem motocicletas de 125 a 225 cilindradas. As motos deverão ter no máximo cinco anos e só poderão transportar um passageiro por vez, sendo proibido levar menores de sete anos, crianças no colo e passageiros com volumes ou malas de médio e grande portes. Para transportar bagagens, a moto deverá ter adaptada uma carretinha específica para tal.

Para prestar o serviço de transporte sobre duas rodas, o mototaxista deverá vestir colete refletivo - adesivos que aumentam a visibilidade ao refletir a luz, ter seguro de vida e de acidentes pessoais para condutor, passageiro e terceiros. O piloto também deverá ser aprovado em curso especializado. Por questão de higiene, o mototaxista deverá fornecer touca descartável ao passageiro que não tiver capacete próprio.

Em âmbito nacional, a lei estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício da profissão e exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos. O motoqueiro só ficará habilitado para exercer as profissões de mototaxista, motoboy, e motofrete depois de aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei.

Há previsão ainda de instalação nas motocicletas de equipamentos de segurança, como o protetor de motor “mata-cachorro” fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista em caso de queda.