As deputadas federais de Mato Grosso Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União) e Juliana Kolankiewicz (MDB) criticaram a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que votaram para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, enquanto o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte do entorpecente em qualquer quantidade.

Leia também
Luiz Fernando afirma que maioria da Câmara condena atitude de Marcrean e aguarda parecer da procuradoria

Em entrevista ao Olhar Direto, Coronel Fernanda comentou que o STF está fazendo o seu papel e acredita que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve tomar alguma atitude em relação ao tema para prevalecer o posicionamento dos congressistas.

“Supremo está fazendo o papel dele e nós vamos continuar fazendo o nosso, especialmente em relação a drogas. A gente acabou de fazer uma votação e a Câmara vai tomar as medidas cabíveis a ela. Cada um na sua esfera”, pontou.

A deputada Juliana destacou que seria melhor uma discussão sobre o tema de forma unificada para evitar que as decisões da Câmara e do Senado sejam invalidadas.

“Seria muito fácil se a gente pudesse trabalhar em concordância, em consonância, cada um fazendo a sua parte e debatendo sobre o assunto de uma maneira democrática”, disse à reportagem.

Gisela Simona subiu a crítica em relação à “usurpação” do trabalho do Legislativo pelo Supremo.

“Mais uma vez é o STF fazendo as vezes do Legislativo brasileiro, o que é muito ruim, essa usurpação de função, esse ativismo judicial é muito ruim. Estou na CCJ, eu votei a favor, na verdade da criminalização do porte e da posse de drogas, porque eu acredito que fica muito difícil o controle quando você permite uma certa quantidade. Conversando e também em estudos que li sobre o assunto, essa questão do controle da segurança quando você tem essa permissão de uma certa quantidade de droga isso é muito ruim para o controle do uso das drogas”, destacou.

As três votaram favoráveis à PEC que considera crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas. De autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a matéria foi relatada na Câmara pelo ex-ministro do Meio Ambiente, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Em seu parecer, ele destacou que a grande responsabilidade dos sobre os elevados índices de criminalidade, além de contribuir para o cometimento de outros crimes, como tráfico de armas, prostituição, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídios.