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Sexta-feira, 12 de julho de 2024

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Governo quer investir mais de R$ 5 bilhões em obras; renúncia fiscal deve chegar a R$ 13 bilhões em 2025

Foto: Helder Faria/ALMT

Governo quer investir mais de R$ 5 bilhões em obras; renúncia fiscal deve chegar a R$ 13 bilhões em 2025
O Governo de Mato Grosso deve investir cerca de R$ 5,7 bilhões em obras no próximo ano. A estimativa foi apresentada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública, realizada nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa para debater sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.


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Segundo o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, o estado vai manter o nível de investimento em, no mínimo, 15% da receita corrente líquida, que está previsto em R$ 38,032 bilhões.
O valor é aproximadamente 8,5% maior que o projetado na LDO de 2024, que foi de R$ 35,060 bilhões. As despesas também foram previstas em R$ 38,032 bilhões, respeitando o princípio de equilíbrio entre receita e despesa.

Ao todo, serão executadas 48 ações em 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.

Essa foi a primeira de duas audiências públicas promovidas para tratar sobre a peça orçamentária, elaborada pelo Executivo conforme o Plano Plurianual (PPA 2024/2027). O debate foi aberto ao público e conduzido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), Júlio Campos (União).

Renúncia

Em relação à renúncia fiscal, o valor estimado para 2025 é de R$ 13,354 bilhões, considerando todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. Na prática, a renúncia é um recurso que o Estado abre mão de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico, impactando na geração de emprego e renda.

O secretário adjunto explicou que a renúncia de receita é um instrumento para que o estado fomente as atividades econômicas e o empresariado de Mato Grosso. Também estão incluídas nela incentivos que beneficiam a população como, por exemplo, a isenção do ICMS em produtos da cesta básica.

“A renúncia fiscal que apresentamos contempla todos os programas de desenvolvimento do estado que têm o objetivo de fomentar os segmentos econômicos. Também temos renúncias que são voltadas efetivamente para a população, como gêneros alimentícios, cesta básica e outros itens. Nós quantificamos tudo isso e apresentamos de maneira transparente esse número que é um importante instrumento hoje para efeito de política tributária no estado”, disse. (Com informações da assessoria)
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