Tesoureiro do Conselho Federal da OAB, o advogado Leonardo Campos criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações envolvendo réus acusados de participação na tentativa de golpe e invasão dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

ASSISTA A ÍNTEGRA DO PODOLHAR COM O CONSELHEIRO FEDERAL DA OAB, LEONARDO CAMPOS:


O ex-presidente da OAB em Mato Grosso afirmou que muitos dos réus já condenados sofreram penas não condizentes com os crimes de cometerem. Disse ainda que grande parte dos bolsonaristas flagrados nos ataques não tinham a real noção de que o ato representava uma tentativa de golpe.

“Lá foi um ataque à democracia, um ataque aos poderes, e quando se quer destruir a democracia de nenhum país, se atacam os poderes constituídos. Aquilo ali foi lá. Mas enquadrar aqueles participantes dos atos no tipo penal que está sendo colocado, há um exagero e a pena também. (...) tinha gente ali que não sabia o que estava fazendo no acampamento. Ali foi uma população que foi, a maioria, que foi num grande movimento levada a uma situação. Tinha pessoas que sequer sabiam o que estavam fazendo ali (...) o que eu estou falando é que daí você precisa descer na estrutura organizacional desse movimento. Quem comandou, ele não pode estar no mesmo grau de penalidade do comandado. Quem arquitetou não pode estar no mesmo grau daquele que entrou lá e quebrou um vidro”, afirmou, durante o PodOlhar, videocast do Olhar Direto, já disponível no Youtube.

Nas ações, a Procuradoria Geral da República (PGR) indicou a prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para a PGR, trata-se de um crime de execução multitudinária, ou de autoria coletiva, em que todos contribuíram para o resultado a partir de uma ação conjunta.