O tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Campos, levantou preocupações sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização da maconha. Em uma declaração contundente, Campos afirmou que a questão deveria ser debatida no Congresso Nacional e não decidida pelo Judiciário.

ASSISTA A ÍNTEGRA DO PODOLHAR COM O CONSELHEIRO FEDERAL DA OAB, LEONARDO CAMPOS:



As declarações foram dadas aos jornalistas Airton Marques e Luis Vinicius, durante o PodOlhar, videocast já disponível no Youtube.

Recentemente, o STF decidiu, por maioria, que a descriminalização do uso da maconha deve ser considerada em certas circunstâncias, o que poderá impactar cerca de 6 mil processos em andamento. Essa decisão tem gerado intensos debates não apenas no meio jurídico, mas também no Congresso, onde parlamentares discutem a necessidade de uma legislação clara e abrangente sobre o tema.

A decisão do STF gerou reações variadas no Legislativo. Enquanto alguns apoiam a descriminalização como um passo necessário para tratar a questão das drogas como um problema de saúde pública, outros levantam preocupações sobre a potencial normalização do uso de substâncias ilícitas. O debate se intensificou com a convocação de audiências e discussões em comissões, refletindo a divisão de opiniões entre os parlamentares.

Leonardo Campos não hesitou em criticar a postura do Supremo. "Salvo engano, eu vi os números... são 6 mil processos que serão atingidos diretamente com essa decisão. A questão das drogas de um modo geral é uma questão de saúde pública", afirmou. Para ele, a responsabilidade de legislar sobre o assunto recai sobre o Congresso Nacional: "Esse é um caso que eu acho que o Supremo exagera. Deveria estar no Congresso."
Campos também destacou a necessidade de uma abordagem mais ampla e humanizada. "Só quem tem um dependente químico na família sabe a dor que é... A luta contra a dependência é diária e árdua", enfatizou, reforçando que a questão não deve ser tratada apenas sob o prisma criminal.

O tesoureiro da OAB criticou a forma como a sociedade encara os usuários de drogas. "O cara não vai comprar maconha e sair andando com a maconha. Hoje é tratado como criminoso, traficante, e a partir desta decisão, esse cidadão será penalizado, mas não com uma penalidade administrativa." Para Campos, é fundamental uma discussão mais profunda sobre saúde pública, citando situações críticas como a Cracolândia em São Paulo.

Em sua análise, Campos argumentou que a decisão do STF não resolve o problema. "Isso precisa ser tratado como questão de saúde pública pelo Executivo, Legislativo, Judiciário, OAB e assim por diante", afirmou. Ele ressaltou que a verdadeira solução deve vir através de um esforço conjunto e uma abordagem que priorize a saúde e a recuperação dos dependentes químicos.

Leonardo Campos também fez uma referência ao filósofo Cesare Beccaria, conhecido por suas críticas ao sistema penal. "O que diminui a impunidade não é o tamanho da pena, é a certeza do castigo. O que precisamos é da efetividade da pena", concluiu, reforçando que a questão das drogas é complexa e exige um tratamento multifacetado.