O senador Jayme Campos (UNIÃO) criticou o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual suplente Rafael Ranalli (PL) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Trata-se do PL apelidado de “Lei do Abate”, que homenageia agentes de segurança que matarem criminosos em supostos confrontos com a “Medalha Sargento Odenil Alves”. 

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O sargento Odenil foi assassinado a tiros por um criminoso em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Morada do Ouro em Cuiabá, em maio deste ano. O suspeito segue foragido. 

Jayme defendeu que um agente de segurança deve ser homenageado por serviços relevantes prestados à população, e não sair matando a esmo. Segundo ele, criminosos devem ser presos e coordenados. 

“Você homenageia [um policial] sempre quando acontecem alguns fatos, quando [o policial] faz a defesa do cidadão [eu apoio], mas não assim. O cidadão, seja qualquer marginal, naturalmente tem que ser preso e quem vai condenar é a Justiça, não seria a própria polícia individualmente ou pontualmente, vai lá, mata e depois você homenageia ele? Isso é pernicioso e não é bom”, pontuou Jayme ao site Veja Bem MT. 

“Você homenageia as pessoas em ato de bravura. Eu já fui governador e já homenageei policiais que, com certeza, fizeram atos de bravura para serem valorizados com promoção, comendas ou algo que possa colocar em seu currículo com orgulho. [Policial] matar por matar e ser homenageado, num Estado Democrático de Direito, numa democracia e em um país que vivemos plena liberdade de expressão, não seria correto”. 

No projeto fica estabelecido que serão consideradas ações de grande relevância, ações que resultem na morte do criminoso, agente de segurança pública que for morto, agente que agir em legítima defesa, que envolva a prevenção de crimes de grande impacto social e também demonstre coragem, destemor e eficiência na aplicação da lei.

“A homenagem e medalha será concedida por suas respectivas corporações, com a devida fundamentação e comprovação dos fatos que motivaram a indicação, que serão homenageados por qualquer deputado da Assembleia Legislativa e aprovado no plenário”, diz trecho do projeto. O texto tramita na ALMT.