Ao comentar o artigo "A Lei da Compra de Votos", do advogado Lino Chixaro, publicado nesta quarta-feira (30), pelo jornal Diário do Amazonas, o senador João Pedro (PT-AM) destacou os resultados alcançados nos dez anos de aplicação no país da referida lei - Lei 9.840/99 - e defendeu a necessidade de se continuar aprimorando o processo eleitoral brasileiro.

Na terça-feira (29), em sessão especial, o Senado comemorou os dez anos da lei que pune a compra de votos e o uso eleitoreiro da máquina administrativa. Esta lei foi a primeira aprovada no Congresso fruto de iniciativa popular. Desde sua aprovação, conforme salientou João Pedro, citando dados do Superior Tribunal Eleitoral, mais de 460 prefeitos e vice-prefeitos e mais de duas centenas de vereadores foram cassados.

- Nós precisamos avançar no sentido de aperfeiçoar regras que possam dar equidade, legitimidade e transparência ao processo eleitoral - disse o senador.

João Pedro lembrou que em 2010 o país terá mais uma eleição, que ele classificou como "importante e histórica", uma vez que serão eleitos presidente e vice-presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais e renovados dois terços do Senado.

João Pedro apresentou requerimento à Mesa pedindo que o artigo de Lino Chixaro seja inserido nos Anais do Senado Federal.