A permanência ou ingresso de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos poderá ser proibida por lei. Está em pauta na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado Adalto de Freitas Filho (PMDB), trata dessa iniciativa que vale também para sistema de condomínio e postos de combustíveis.

Os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento.Consta ainda que bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face de pessoa.

Segundo Daltinho, “diariamente tomamos conhecimento de violências, assaltos e crimes praticados por pessoas que se utilizam do fato de estarem com capacetes ou vestimentas que impeçam sua identificação como arma para a impunidade, deixando as autoridades policiais em situação difícil, simplesmente pelo fato da impossibilidade do reconhecimento ou identificação do(s) autor(es)”, lembrou o parlamentar.

Baseado no alto índice de violência, o deputado apresentou o projeto como forma de medidas para minimizá-la. Ele cita como exemplo a desigualdade social; falta de estrutura do Estado para enfrentar a violência; necessidade de um maior rigor da legislação penal; banalização da vida, reflexo cultural de uma sociedade violenta e extremamente competitiva, entre outros fatores.

“Entendo que o Poder Público é o principal responsável pela implementação de políticas de combate à violência e, por isso, o projeto será um instrumento de combate e previdência, como forma de integrar a comunidade da discussão em relação a segurança pública”, relatou ele.