O Plenário da Câmara dos Deputados votou em segundo turno, nesta quarta-feira (30), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 277/08), de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que acaba, gradualmente, com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre verbas da Educação.
O deputado federal e vice-líder do Governo no Congresso Nacional, Carlos Abicalil (PT), lembrou que a conclusão da matéria é uma reivindicação solicitada há décadas e justificável, uma vez que o Governo Federal promove aumento de recursos para o setor. "As universidades públicas duplicaram suas vagas e vivem um momento de superação dos anos anteriores de abandono”, citou. “O ensino técnico triplicou a oferta de vagas e chegou a todas as regiões brasileiras. A participação da União no financiamento direto do ensino básico foi quintuplicada em relação ao Orçamento herdado em 2003. Portanto, este tema não sofrerá retrocesso”, avaliou.
“Poderemos ver nos próximos anos, a ampliação dos investimentos da educação com garantias consistentes para o Plano Plurianual (PPA) dar vazão às demandas que trataremos no Plano Decenal de Educação em 2010”, destacou o parlamentar.
Abicalil comentou que com a promulgação da matéria pelo Congresso, automaticamente, já se agregará, ainda este ano, R$ 10,5 bilhões aos orçamentos dos estados e municípios a partir da transferência feita pelo Ministério da Educação. “Com isto se amplia, consideravelmente, as oportunidades educacionais particularmente de crianças de quatro e cinco anos de idade e dos jovens e adolescentes, que depois do ensino fundamental, ainda não tiveram oportunidade de concluir o ensino médio”, completou.
O texto prevê que a DRU sobre a Educação será reduzida para 12,5% em 2009, 5% em 2010, chegando a zero a partir de 2011. Além disso, é garantido o direito ao ensino básico gratuito para todas as pessoas de 4 a 17 anos.
A PEC foi aprovada por 390 votos favoráveis e três abstenção. A matéria ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Receitas Criada em 1994, a DRU foi titulada na ocasião como Fundo Social de Emergência. De acordo com pesquisas, estima-se que entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da Educação por esse mecanismo
