Os deputados federais Eliene Lima (PP) e Carlos Abicalil (PT) acreditam que, mesmo com a compensação de R$ 1 bilhão de crédito especial aos municípios, projeto aprovado no Congresso Nacional nesta terça-feira (30), será insuficiente para tirar os municípios da crise financeira.
O crédito foi aprovado em função da redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que os deixou em estado de “calamidade”, conforme já havia relatado o presidente da Associação dos Matogrossense dos Municípios (AMM), prefeito de Jauru, Pedro Ferreira.
O parlamentar progressista revelou total indignação entre a discrepância e a inversão de valores das receitas da União, estados e municípios. Tendo em vista, que são nos municípios que a população reside, vive, produz, consome e desenvolve todo tipo de atividades.
“Os municípios são injustiçados pela União. Enquanto o governo federal fica com a maior parte do ‘bolo’ com 60% os estados ficam com 25% e os municípios com 15%”, reclamou Eliene.
Entretanto Eliene reconhece que, o crédito embora insuficiente, servirá para equilibrar e sanear as dívidas e também para ajudar a manter a estrutura básica da gestão pública, como educação, saúde e limpeza urbana.
“Diante das crises que os municípios se encontram qualquer aporte financeiro será bem vindo, mas não resolve a situação, crédito especial não deveria passar pelo Congresso para ser aprovado, mas deveria ser dado conforme as necessidades”, defendeu.
Para o deputado Carlos Abicalil, o crédito será importante para manter pelo menos as políticas públicas dos municípios, mas não acredita que o valor solucionará por completo os problemas vivenciados.