A juíza de Direito da 10ª Zona Eleitoral e diretora do Fórum de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto, anunciou ontem durante coletiva de imprensa que vai seguir a determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, com relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos vereadores. Assim como o presidente do TSE, a magistrada entende que a diplomação dos suplentes só deve ocorrer após a eleição de 2012.

Segundo a juíza, cada Tribunal Regional Eleitoral do país recebeu do TSE um ofício ressaltando que a emenda não teria validade imediata por ferir o princípio da anterioridade da lei eleitoral. Mazarelo citou ainda a ação da Procuradoria Geral da Justiça (PGR), através do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que diz que a nova regra promove interferência em eleições já encerradas.

Para Gurgel, “sem nenhuma justificativa, a alteração promove imensa interferência em eleições já encerradas, pondo todos os municípios do país a refazer os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, com nova distribuição de cadeiras, a depender dos números obtidos, que podem, inclusive, trazer à concorrência partidos que não obtiveram lugares anteriormente”.

O advogado dos suplentes de Rondonópolis, Gilmar D’Moura, encaminhou à Justiça Eleitoral pedido de diplomação e posse imediata dos suplentes. A juíza, no entanto, disse que o documento foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e que os suplentes devem aguardar decisão do MPE.

O suplente Fábio Cardozo afirmou ontem que os suplentes ainda vão tentar reverter a decisão. “Entendemos a autonomia do Poder Judiciário, mas vamos aguardar e verificar o que pode ser feito”, declarou Cardozo, que fica na Câmara até o final de novembro na cadeira que é do vereador Mohamed Zaher (PR).