A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que revoga a obrigatoriedade de que cuidados íntimos, como banho, troca de roupas e fraldas, sejam realizados exclusivamente por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente. No entanto, a conclusão da votação foi adiada após o deputado Sebastião Rezende (União) solicitar vista, utilizando uma brecha no regimento.

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Na sessão desta quarta-feira (14), apenas os deputados Sebastião Rezende e Gilberto Cattani (PL) votaram contra a revogação da medida. Rezende, autor da lei original, justificou que sua intenção era preservar o direito à intimidade dos pacientes.

No entanto, ao tentar solicitar vista, enfrentou vaias dos enfermeiros presentes nas galerias. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), inicialmente negou o pedido, citando o regime de urgência da tramitação, mas Rezende conseguiu o adiamento na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde o pedido foi aceito.

Rezende criticou a polêmica em torno do projeto, destacando que a lei tramitou por mais de um ano na Assembleia, passando por todas as comissões pertinentes e recebendo pareceres favoráveis antes de ser sancionada em junho.

"É absurdo que estamos vivenciando essa situação de revogar uma lei que tramitou por quase um ano nesta Casa, com pareceres favoráveis, e foi sancionada no mês de junho. Absurda de revogar um projeto de lei que ficou quase um ano nessa Casa tramitando, na Comissão de Saúde, tramitando na CJJ em quatro meses com parecer favorável, unanime, de todos os deputados e sancionada no mês de junho. Foi só sancionar e virar lei e aí tivemos toda essa situação", afirmou.

O deputado Gilberto Cattani saiu em defesa de Rezende, enfatizando que ele é um dos parlamentares mais atuantes em prol dos profissionais de enfermagem.

"O deputado Sebastião Rezende sempre defendeu as pautas da categoria. O projeto não está contra vocês, mas sim em defesa do direito de escolha de quem não pode pagar por uma clínica particular", destacou.

Revogação

A revogação da lei é defendida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia, que considera a legislação equivocada e prejudicial à saúde pública.

Os Conselhos Federal de Enfermagem (Cofen) e Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren) também se manifestaram contra a lei, argumentando que ela é inconstitucional e fere a Constituição Federal, que "garante a liberdade no exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações exigidas por lei".

A Comissão ressaltou ainda que "é repudiável a sexualização do cuidado à saúde, como se fosse possível determinar a segurança do paciente com base no sexo do profissional. Essa interpretação carece de fundamento legal e científico".