A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que revoga a obrigatoriedade de que cuidados íntimos, como banho, troca de roupas e fraldas, sejam realizados exclusivamente por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28).

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Atendendo a pedidos dos parlamentares, a votação aconteceu nominalmente ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que opinou pela derrubada da proposta e manutenção da ideia. Foram 15 votos contra, quatro favoráveis e o registro de cinco ausências. Veja o placar abaixo

A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social considera a legislação equivocada e prejudicial à saúde pública. Os Conselhos Federal de Enfermagem (Cofen) e Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren) também se manifestaram contra a lei, argumentando que ela é inconstitucional e fere a Constituição Federal, que "garante a liberdade no exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações exigidas por lei".

A Comissão destacou ainda que "é repudiável a sexualização do cuidado à saúde, como se fosse possível determinar a segurança do paciente com base no sexo do profissional".

O autor da lei, Sebastião Rezende (União), criticou a polêmica em torno do assunto, lembrando que a lei tramitou por mais de um ano na Assembleia, passando por todas as comissões pertinentes e recebendo pareceres favoráveis, antes de ser sancionada em junho.

Ele, inclusive, chegou a ameaçar expor seus colegas conservadores caso se posicionasse contra a sua ideia.

“Eu quero ver esses conversadores porquevamos dizer em todo o estado que aqueles que votaram pelo arquivamento desta lei não tem nada de conservador, vou deixar claro isso”, disse.

No entanto, a tática não deu certo, sendo que o plenário, inclusive com votos de conservadores, derrubou a lei.

Veja o placar:

Pela derrubada da lei:

Eduardo Botelho (União)
Paulo Araújo (PP)
Diego Guimarães (Republicanos):
Janaina Riva (MDB)
Dr João (MDB)
Thiago Silva (MDB)
Juca do Guaraná (MDB)
Lúdio Cabral (PT)
Wilson Santos (PSD)
Júlio Campos (União)
Valdir Barranco (PT)
Faissal Calil (Cidadania)
Max Russi (PSB)
Beto Dois a Um (União)
Carlos Avallone (PSDB)

Pela manutenção da lei:

Cláudio Ferreira (PL)
Gilberto Cattani (PL)
Dr Eugênio (PSB)
Sebastião Rezende (União)

Ausentes:

Dilmar Dal Bosco (União)
Elizeu Nascimento (PL)
Fábio Tardin (PSB)
Valmir Moretto (Republicanos)
Nininho (PSD)