Preso envolvido em irregularidades no setor comercial do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande, o diretor-comercial Alessandro Macaubas Leite de Campos, será exonerado do cargo comissionado e responderá a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar suas responsabilidades. A informação foi confirmada pelo prefeito Kalil Baracat (MDB), nesta sexta-feira (20).

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Leite foi preso durante a deflagração da operação Gota D'Água, realizada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que visa desarticular uma organização criminosa instalada na autarquia do município. Além dele, quem também foi detido e afastado do cargo é o vereador pela cidade, Pablo Pereira (União).

Ao todo, foram cumpridos na operação 123 mandados judiciais, expedidos pelo Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), entre prisões preventivas, busca e apreensão, suspensão de função pública, sequestro de bens e bloqueio de valores e medidas cautelares diversas.

De acordo com o chefe do executivo, a denúncia que originou a operação foi encaminhada à Deccor pelo próprio presidente do DAE, Carlos Alberto Simões, seguindo determinação do prefeito em fevereiro deste ano. Assim que tomou conhecimento das supostas irregularidades, Baracat solicitou uma investigação detalhada dos fatos.

“O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei”, declarou o prefeito.

Além da demissão de Alessandro Leite, o prefeito determinou uma série de ações imediatas para assegurar a investigação dos envolvidos no caso. Entre as medidas, estão a exoneração de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários relacionados aos fatos apurados, bem como a instauração de PAD para investigar a participação de servidores efetivos, tanto da própria autarquia quanto cedidos de outros órgãos.

O DAE também passará por uma auditoria externa e independente no contrato da empresa terceirizada responsável pelo Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento (GSAN), que gere a parte operacional do setor comercial. O objetivo da auditoria é verificar se houve prejuízo aos cofres públicos e, se comprovado, buscar o ressarcimento do Erário.

Por fim, Kalil reafirmou seu compromisso com a transparência e os princípios da administração pública, destacando a confiança nos órgãos de controle e no sistema de Justiça para apurar e punir os responsáveis por qualquer irregularidade.

Alessandro é servidor público efetivo de Várzea Grande e estava lotado como diretor-comercial do DAE desde janeiro de 2021. De acordo com o Portal da Transparência, ele recebe um salário de R$ 5 mil.

Veja a nota na íntegra:

A respeito da Operação da DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) no setor Comercial no DAE na manhã desta sexta-feira (20.09), o Prefeito Kalil Baracat vem a público manifestar o que segue:

1.⁠ ⁠A denúncia que originou a Operação foi encaminhada à DECCOR pelo Presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), por determinação do prefeito, no dia 22 de fevereiro passado, tão logo ele tomou conhecimento das supostas irregularidades.

2.⁠ ⁠O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei.

3.⁠ ⁠Diante da operação, o prefeito determinou ao Presidente do DAE adotar as seguintes providências imediatas:

a. Demissão do Diretor Comercial do DAE. Por tratar-se de servidor de carreira de outra pasta, determina ainda a abertura de PAD para apurar suas responsabilidades, com seu afastamento até a conclusão das investigações.

b. Demissão de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários envolvidos.

c. Instauração de PAD para apurar a participação de todos os servidores efetivos envolvidos, sejam eles da própria autarquia ou cedidos de outros órgãos, bem como seus afastamentos.

d. Realização de auditoria administrativa externa e independente no contrato ada empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento) no setor comercial do DAE em todo o Departamento Comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao Erário.

4.⁠ ⁠Por fim, o prefeito manifesta sua confiança nos órgãos de controle e na Justiça e reafirma seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência.
Várzea Grande-MT, 20 de setembro de 2024.

PREFEITO KALIL BARACAT

Investigações

Durante a investigação da Deccor foi identificada a cobrança de valores, por servidores públicos, para a execução de serviços que eram devidos pelo DAE aos consumidores. Auditorias ainda revelaram prejuízos para a autarquia em razão da exclusão ilegal de débitos e também em razão de diminuição indevida de valores de faturas, tudo mediante recebimento de dinheiro por servidores.

Em relação apenas às duas últimas espécies de fraudes, a estimativa é que desde 2019, a autarquia tenha sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões.

Foi determinado o sequestro de 6 imóveis e 26 veículos, além do bloqueio de valores das contas dos 22 investigados no valor do prejuízo estimado.

Outra providência determinada pelo Nipo foi a realização de auditoria em todas as modificações de valores de contas de água que foram feitas pela Diretoria Comercial do DAE-VG, desde 2019.

A pedido da Polícia Civil, a Justiça também proibiu tanto o Poder Executivo de Várzea Grande quanto o Poder Legislativo do município de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.

Organização criminosa

No decorrer das investigações, foram apontadas diversas espécies de fraudes e uma ação corrupta na Diretoria Comercial do DAE, praticadas pela organização criminosa, pelo menos desde o ano de 2019 e até a atualidade. Ao que tudo indica, em qualquer ocasião que fosse possível obter valores indevidos em razão da prestação do serviço público de saneamento básico, uma significativa parte dos servidores da Diretoria Comercial do DAE não hesitava em receber os valores ilegais.

Foram identificadas diversas situações em que foi dificultado o acesso da população várzea-grandense à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além de diversas situações de cobrança de propina. Segundo elementos probatórios coletados, alguns servidores realizavam o trabalho rotineiro apenas mediante pagamento de propina. E a situação era de conhecimento do chefe do setor, que é apontado como um dos líderes da organização criminosa.

O outro líder indicado é o vereador, que tinha como principal função exercer pressão política com a finalidade de fazer valer os objetivos do grupo criminoso.

Diligências revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador, demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da autarquia municipal. Em razão disso, foi determinada a remessa de cópia da investigação para o Ministério Público Eleitoral, para adoção das providências pertinentes.