A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá) promoveu, na quinta-feira (19), a Audiência Pública para discutir com a população as obras de retaludamento na MT-251, região do Portão do Inferno. A obra levanta preocupações entre os moradores locais, especialmente em relação ao plano de mobilidade, que ainda não foi apresentado oficialmente pelo Governo do Estado e as consequências sociais, econômicas, ambientais e geológicas que a intervenção vai causar.
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A audiência atendeu a um pedido dos moradores, que questionam a urgência da obra e pedem mais transparência nas informações. Estiveram presentes moradores de Chapada, representantes da sociedade civil, vereadores, secretários municipais, professores da UFMT, Associação de Guias e Condutores de Turismo, Câmara de Dirigentes Lojistas, estudantes, e representante do Ministério Público Estadual. O Governo de Mato Grosso não enviou representante.
Durante a audiência, o promotor de Justiça de Chapada dos Guimarães, Leandro Volochko, esteve presente e destacou a seriedade da situação, alertando sobre os riscos identificados na região. Ele explica que a justificativa da urgência das obras está relacionada a um estudo técnico que aponta para o risco de deslizamentos de rochas, que originou o decreto de emergência, gerando a necessidade de intervenção rápida.
O promotor falou ainda sobre a importância de uma análise técnica detalhada sobre a real gravidade do risco na região. "Existe um estudo que aponta para uma iminência de ruptura, e essa expressão coloca qualquer autoridade em alerta. Contudo, precisamos de uma fundamentação técnica mais precisa para garantir que o risco é iminente e não algo que poderia estar acontecendo há mais de 100 anos. O estudo foi feito por meio de uma foto", ponderou Leandro.
Nesta sexta-feira (20), uma reunião técnica é realizada junto ao Ministério Público Federal (MPF) para discutir os pontos com especialistas e representantes de órgãos ambientais e do governo. "O Ministério Público está atento e preocupado com a mobilidade, e estamos trabalhando em parceria com o Ministério Público Federal para acompanhar de perto o andamento da obra", afirmou.
"O MPF, que tem atribuição sobre o licenciamento ambiental, pode vir a embargar a obra, caso as falhas técnicas sejam apresentadas", complementou Leandro.
Além disso, o promotor de Justiça foi enfático ao afirmar que o Ministério Público Estadual irá atuar para que o Governo reveja o projeto da obra. Ele pediu aos vereadores presentes que utilizem sua influência e articulem com deputados de seus respectivos partidos para pressionar o Governo a reconsiderar o atual plano de intervenção.
"Estamos tratando de um monumento natural protegido pela Constituição Federal. Existem argumentos técnicos e turísticos que devem ser levados em consideração, e cabe à sociedade civil e aos legisladores utilizar seu poder para tentar convencer o Governo a rever a obra", reforçou o promotor.
O professor Cleberson Ribeiro, do setor de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), também participou da audiência e trouxe à tona estudos técnicos que questionam a eficácia do retaludamento proposto pelo Governo.
"Nós, da UFMT, trabalhamos em conjunto nos estudos sobre essa área, e o diagnóstico que temos é que essa intervenção direta com retaludamento pode causar muito mais prejuízo a médio e longo prazo do que as opções que a própria Sinfra desenvolveu", explicou Cleberson.
Alternativas
Alguns relatórios técnicos, com mais de dez anos, apontam alternativas como a construção de viadutos, túneis curtos e longos, ou até uma ponte estaiada. "Nos causa muita estranheza ver a SINFRA negando seus próprios estudos. Embora o retaludamento pareça ser uma opção mais barata a curto prazo, o custo social, econômico e político para os chapadenses será muito maior. A obra envolverá a dinamitação de parte da área, o que prejudicará o trânsito e aumentará os riscos. Nosso engenheiro Renan, usando a metodologia do DNIT, mostrou que as avarias no pontilhão existente são superficiais e não apresentam problemas estruturais graves", disse o professor Cleberson.
Questionado sobre a liberação de licenças pelo IBAMA e pelo ICMBio, o professor pontuou que a diminuição das exigências se deve ao fato de a obra estar sendo tratada como um processo de emergência. "Os relatórios apontam que não há esse grau de emergência. Se essa condição de emergência for revogada, os órgãos federais deveriam rever as licenças concedidas. Estamos trabalhando junto ao Ministério Público Estadual e Federal para sensibilizar o governo sobre isso", disse.
Ele reforçou que a área é extremamente frágil, situada na borda de uma bacia sedimentar, e que estudos mais detalhados são necessários. "Temos tecnologia e pessoal qualificado para isso. Não há necessidade dessa urgência tão absurda para uma obra que custará R$ 30 milhões aos cofres públicos", concluiu o professor.
Mobilidade
Outro ponto destacado durante a audiência foi a mobilidade, uma das principais preocupações dos moradores de Chapada dos Guimarães, já que a obra afetará o tráfego na região, impactando diretamente o deslocamento de moradores e o turismo local. O promotor Leandro reafirmou o compromisso do Ministério Público em minimizar os prejuízos.
"Nosso foco é garantir que a obra cause o menor impacto possível para a economia local e para os cidadãos que dependem da estrada para se deslocar até a capital", declarou.
Ele também mencionou que o Ministério Público Estadual já iniciou um inquérito civil para tratar especificamente da questão da mobilidade e continuará acompanhando o caso em conjunto com o Ministério Público Federal.
A Audiência Pública foi uma oportunidade para a população expressar suas preocupações e questionar as soluções propostas. A expectativa agora é que os órgãos responsáveis apresentem o plano de mobilidade e que o debate continue em futuras reuniões com técnicos especializados, visando uma solução segura e viável para a região do Portão do Inferno.
