A Câmara de Sinop aprovou na última sessão ordinária realizada, na sexta-feira (2), em primeira e única votação, Projeto de Lei complementar que estendeu até 20 de dezembro o prazo para os contribuintes sinopenses aderirem ao programa de refinanciamento fiscal, o Refis V. O texto foi encaminhado extra pauta, com pedido de urgência e os pareceres foram verbais. O Refis encerraria o prazo ontem.

Na mensagem aos vereadores, o prefeito Juarez Costa (PMDB) argumentou que o Refis será o único em sua gestão e atendendo solicitação de contribuintes encaminhou o texto ao Poder Legislativo para prorrogação do prazo.

O projeto complementar também autorizou a “dação” em pagamento, em que devedores ao erário possam pagar dívidas por meio de bens, como imóveis.

O projeto previa estender o Refis por mais 60 dias, mas uma emenda verbal foi inclusa a pedido dos vereadores Gilson de Oliveira (PP) e Sérgio Palmasola (PDT) e a data final para aderir ao programa foi fixada em 20 de dezembro.

Palmasola disse que até quinta-feira (1), o programa havia recuperado R$ 1,5 milhão aos cofres do município. De acordo com Sérgio, a prefeitura passa por problemas fiscais para fechamento de ano e o prazo esticado do refinanciamento poderá trazer mais recursos e equilibrar as contas.